A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei batizado como “Não se Cale”, que cria um protocolo de proteção às vítimas de violência sexual em bares e baladas da cidade. A expectativa é que o prefeito paulista Ricardo Nunes (MDB) sancione o projeto, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), integralmente, nos próximos dias.

A proposta é inspirada em uma lei que existe na cidade de Barcelona, na Espanha. Ela fui fundamental para a prisão do jogador de futebol Daniel Alves, que é acusado de violência sexual contra uma mulher. O crime teria acontecido em dezembro de 2022.

O protocolo estabelece diretrizes para todos os estabelecimentos lidarem com casos de abusos contra mulheres, auxílio às vítimas e coleta de informações. Além disso, criaria um canal direto com a polícia quando os casos acontecessem.

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Com a aprovação do projeto, os estabelecimentos que adotarem o protocolo deverão treinar seus funcionários para lidarem com esse tipo de situação.

A adesão é voluntária e dá aos espaços o direito de fixar um selo em suas dependências desde que o conjunto de ações seja cumprido.

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