Lula e Haddad entregam projeto de novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional
A previsão é de que a medida seja votada pelos deputados em até duas semanas
18/04/2023 19h24
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram nesta terça-feira (18) o projeto final do novo arcabouço fiscal ao presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O texto do projeto de lei complementar (PLP) foi protocolado por volta das 15h40 no sistema da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, o relator da proposta será anunciado na tarde desta quarta-feira (19).
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"Expectativa do texto e todas suas consequências para um clima de mais tranquilidade e sinais positivos para que nosso país, através do nosso dever de casa, na consequente busca de medidas saneadoras que deem previsibilidade aos investidores, mercado", disse Lira.
A proposta de arcabouço fiscal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, aprovado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo.
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