Fachin vota para tornar réus os denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro
O ministro acompanhou Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal
19/04/2023 10h31
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (19) e votou para tornar réus os denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Moraes, que é relator da ação na Suprema Corte, havia sido o primeiro a votar na última terça-feira (18). Mais tarde, José Antonio Dias Toffoli também foi a favor de fazer com que os terroristas se tornem réus.
Com o parecer de Fachin pela manhã, o STF já tem três votos favoráveis a transformar os denunciados em réus. Os outros sete ministros têm até o dia 24 de abril para votarem.
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Na ocasião, bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Os ataques geraram um prejuízo material de R$ 26,2 milhões ao país.
"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais", escreveu Moraes em sua decisão.
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