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Nikolas Ferreira é condenado e terá que pagar indenização a Duda Salabert

O deputado foi condenado por transfobia; pagamento será de R$ 80 mil


19/04/2023 19h29

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta quarta-feira (19) em processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG)

Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, Ferreira deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou.

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Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e impôs indenização no valor de R$ 80 mil.

"Assim, considerando a repercussão do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos, bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar o dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima, e cumprir com o caráter educativo e punitivo ao ofensor", diz a sentença.

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