O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL) garantiu nesta segunda-feira (24) que o Projeto de Lei das Fake News deverá ser votado nesta semana. A proposta está parada há três anos e estava planejada para ser debatida no ano passado. Porém, a base governista barrou.

Com 42 artigos, o PL das Fake News propõe medidas para diminuir a disseminação de notícias falsas e aumentar as chances de punições aos responsáveis. O texto também prevê novas normas para funcionamento de serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.

Além de Lira, as lideranças da Câmara defendem uma votação de urgência, que pode ser levado ao plenário já na quarta-feira (26).

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“Esse assunto já foi debatido sobre todos os aspectos. E não é justo para essa Casa que não tem o seu direito de imunidade material estendido para a internet para garantir o acesso dos parlamentares às redes sociais. Não é justo para essa casa não ter como não investigar quem planta terror na vida de nossos filhos nas escolas. Não é justo para essa casa não debater temas, porque mais uma vez. Nós não teremos a solução desse problema se esse assunto não vier ao plenário”, disse Lira.

O pedido de urgência ocorre em meio a onde de ameaças de ataques às escolas brasileiras nas redes sociais. Se aprovado no Congresso, o projeto será apreciado pelos senadores antes da sanção presidencial.

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