A Caixa Econômica Federal deverá pagar o valor de R$ 10 milhões após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) para encerrar a ação dos casos de assédio sexual e moral envolvendo Pedro Guimarães, ex-presidente do banco. A decisão da Justiça ocorreu em março e foi homologada nesta quinta-feira (27).

A instituição bancária, que deve pagar o valor milionário por ter tolerado com a prática dentro da empresa, teve ainda que assinar um documento alegando que se compromete a cumprir ações para evitar que novos casos de assédio aconteçam no banco. Instruções aos funcionários de não tolerância ao assédio deverão ser incluídas no código de ética e conduta vigente. 

Outras medidas que a empresa deverá seguir

A decisão prevê ainda que a Caixa tem 90 dias para alterar as regras do manual-referência com novas políticas de prevenção de combate ao assédio moral e à discriminação. Além disso, o banco terá que criar canais internos de denúncia acessíveis e que garantam o anonimato com o prazo de 30 dias para analisar as queixas enviadas.

A empresa também deverá oferecer treinamentos e orientações periódicas sobre o código de conduta aos seus colaboradores.

Leia também: Ministro Nunes Marques pede vista e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso

Para onde vão os R$ 10 milhões?

O valor pago pela Caixa será destinado a projetos e trabalhos sociais sem fins lucrativos, escolhidos pelos procuradores envolvidos no processo.

Relembre o caso

Pedro Duarte Guimarães foi presidente da Caixa entre janeiro de 2019 e junho 2022, indicado ao cargo pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Então aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Guimarães foi alvo de denúncias de assédio sexual e moral a funcionárias que relataram situações de toques íntimos sem consentimento e tratamentos inadequados durante o trabalho.

Ainda que a Caixa tenha tido o processo encerrado, o ex-presidente do banco permanece com processo individual em andamento.

Leia também: Ricardo Cappelli exonera mais 58 servidores do GSI