As prefeituras de São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, travam uma disputa judicial pela redistribuição dos royalties do petróleo. O caso será julgado na próxima quinta-feira (4) pela Justiça Federal. Quase R$ 1 bilhão, depositados em juízo desde o início do processo, estão em jogo.

O processo teve início há seis anos com um pedido de São Sebastião à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para redistribuição por royalties, o que impacta na arrecadação de Ilhabela. Os royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo.

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), emitiu nota técnica com uma revisão das áreas, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com campos de produção. Com isso, a cidade passa a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela, que alega não ter sido ouvida no processo para redefinição da distribuição.

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O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) alega que a cidade tem direito ao valor e que o IBGE, responsável pelo estudo que norteia a partilha, já reconheceu a fatia do município.

Além disso, ele ressalta a importância do recebimento do valor para auxiliar no processo de reconstrução da cidade, afetada por um temporal devastador no carnaval quando 64 pessoas morreram.

“É uma verba importante para a nossa cidade. Um valor de quase R$1 bilhão que nos ajudará na reconstrução da cidade. Nós estimamos pelo menos R$ 600 milhões para colocar a cidade de volta à normalidade, com obras de drenagem de ponta a ponta”.

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), contesta o estudo cartográfico e afirma que obras previstas na cidade estão deixando de ser realizadas por causa da judicialização do caso.

A ANP e o IBGE não se manifestaram sobre o caso.