STF conclui julgamento e torna réus outros 200 denunciados por atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus 200 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento do segundo bloco de denunciados pelos atos antidemocráticos terminou nesta terça-feira (2), no plenário virtual da Corte.

Após analisarem caso a caso, os ministros, por maioria, decidiram abrir as ações penais contra o grupo. A decisão cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, relator dos processos. Já Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram em parte do relator.

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Mendonça votou para rejeitar denúncias contra 100 pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército um dia após os atos antidemocráticos.

Segundo ele, "não há indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias". Por outro lado, o ministro votou para tornar réus outros 100 denunciados, que foram detidos na Praça dos Três Poderes, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Desde o ataque, a Procuradoria Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Os réus vão responder por crimes como: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta quarta-feira (3), a Corte vai analisar mais 250 denúncias.