STF forma maioria para derrubar perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para derrubar o perdão de pena dado por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB/RJ). O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças contra ministros da Suprema Corte e falas antidemocráticas.

Mesmo com a maioria formada, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira, dia 10 de março. Os ministros Luiz Fux e Filmar Mendes ainda precisam votar.

A análise começou na semana passada com a ministra e relatora Rosa Weber, que votou favorável a derrubada do perdão. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram junto com a presidente do STF. André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

No ano passado, o então presidente concedeu a graça a Silveira, fazendo com que ele não cumprisse a pena. Além da prisão, ele foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Vale lembrar que ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

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Na ação, movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL, os ministros avaliam se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados.