Presidente do Senado apresenta projeto para regulamentar uso das inteligências artificiais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG) apresentou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso da inteligência artificial no Brasil.

O PL tem cinco pilares: princípios; direitos dos afetados; classificação de riscos; obrigações e requisitos de governança; e supervisão e responsabilização.

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O documento menciona que quem se sentir prejudicado pelo sistema de inteligência artificial poderá solicitar explicações sobre a decisão, previsão ou recomendação, com informações a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados. Segundo o PL, a fiscalização será definida pelo poder executivo. Entre as sanções aplicadas aos responsáveis pela gestão do sistema, está uma multa de R$ 50 milhões de reais por infração.

Dentre os objetivos do projeto está o estabelecimento de direitos para proteção do elo mais vulnerável, ou seja, o usuário de redes e plataformas digitais, e o dispor de ferramentas de governança, fiscalização e supervisão, criando condições de segurança jurídica para inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Preocupação com as I.As

Governos de diversas partes do mundo correm para regulamentar as inteligências artificiais. Enquanto isso, exemplos de que elas precisam ser aprimoradas não param de surgir.

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Perguntado sobre os estereótipos de pessoas de diferentes países, o Chat-GPT, ferramenta de I.A de texto, respondeu ao jornal americano The New York Post que “os brasileiros são obcecados por futebol e samba”, que “os colombianos são apaixonados e viciados em drogas”, “mexicanos são preguiçosos e adoram festas” e que “os nigerianos são corruptos e adoram enganar os outros”.

A Open Ai, empresa desenvolvedora do Chat-GPT, diz que trabalha para remover o viés ideológico do sistema de linguagem generativa.

Assista à matéria do Jornal da Cultura desta quinta-feira (4) sobre o tema: