Projeto de lei com política de reajuste do salário mínimo é enviado ao Congresso

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

Segundo o Ministério do Trabalho, o projeto prevê que o reajuste do salário mínimo leve em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Ainda de acordo com a pasta, o cálculo será feito a partir da soma do INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + o PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.

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O INPC é calculado pelo IBGE e verifica o custo de vida médio de famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Ele é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país. Em abril, o IBGE divulgou que, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.

Já o PIB, cresceu 2,9% em 2022. Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo irá aumentar. A expectativa para este ano é que o índice cresça 0,96%. Entretanto, no caso de PIB negativo, não há redução no salário.

Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.