Nunes Marques será relator da ação do governo para aumentar poder sobre Eletrobras
A privatização da empresa foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída em junho de 2022
08/05/2023 21h36
O ministro Nunes Marques será o relator da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona pontos da privatização da Eletrobras.
A ação foi apresentada na sexta-feira (5), e é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nunes Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A privatização da empresa foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída em junho de 2022
O governo quer debater trechos da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas.
O Poder Público possui 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. No entanto, com a lei da desestatização da Eletrobras, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%.
Com o modelo adotado, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias.
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