O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na próxima quinta-feira (11) a Lei Paulo Gustavo. Entre as medidas previstas estão um repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em produções culturais. A formalização da nova regulamentação deve ser feita na Bahia e também contará com a assinatura da Margareth Menezes, ministra da Cultura.

A lei havia sido aprovada no Congresso no primeiro semestre de 2022, com o intuito de auxiliar financeiramente os trabalhadores da cultura que foram prejudicados durante a pandemia da Covid-19.

O título da lei faz uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, aos 42 anos, após desenvolver complicações em decorrência da Covid-19.

Trajetória da lei

Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a lei complementar, alegando que a medida geraria uma despesa que afetaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, em julho daquele ano, o Congresso Nacional derrubou a suspensão.

Durante o governo Lula, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo se tornou uma das prioridades do Ministério da Cultura. Estima-se que mais de 90 reuniões foram feitas para analisar como a política deveria ser aplicada.

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Como a lei funcionará?

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Do total do valor destinado a eventos e projetos culturais, R$2 bilhões serão disponibilizados aos estados e R$1,8 bilhão às cidades do país.

A ministra Margareth disse em audiência que a implementação também visa a descentralização dos investimentos públicos na cultura.

“Estamos falando de um contingente de 7,5 milhões de trabalhadores de um setor que movimenta cerca de R$ 232 bilhões ao ano, o que corresponde a 3,11% do PIB nacional. Precisamos de políticas públicas para estruturar e fazer do setor uma ferramenta de transformação econômica”, afirmou a ministra.

Foco no audiovisual

De acordo com o Ministério da Cultura, R$ 2,7 bilhões serão destinados ao segmento do audiovisual nacional. O restante da quantia será utilizada em outros setores artísticos e culturais que tiveram que interromper as atividades em consequência do isolamento durante a pandemia. 

Além disso, os projetos devem conter elementos que visem a inclusão social. 

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