Alerj aprova lei que impede uso exclusivo do QR Code e exige cardápio impresso

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa terça-feira (9) um projeto de lei que impede o uso exclusivo de cardápios em QR Code nos bares e restaurantes do estado.

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O projeto de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB) exige que os estabelecimentos também disponibilizem aos clientes uma versão física do cardápio. 

A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se sancionada, a norma também passa a valer para hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches.

Segundo o deputado estadual, a utilização exclusiva de cardápios no formato QR Code, nascido na pandemia, não se sustenta mais.

“Tal prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet (muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento)”, justifica a proposta.

Em seu Twitter, Amorim afirmou que “idosos e pessoas que não têm acesso à tecnologia merecem esse conforto”.

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