Alexandre de Moraes ordena que Telegram apague mensagem contra o PL das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague sua mensagem contra o PL das Fake News.

A plataforma emitiu um comunicado na última terça-feira (9), no qual alega que o projeto de lei, caso aprovado, vai "acabar com a liberdade de expressão".

“Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, completa o texto.

De acordo com a determinação de Moraes, o aplicativo de mensagens deve dizer que a mensagem anterior caracterizou uma "ilícita desinformação".

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O ministro do STF também fixou uma multa horária de R$ 500 mil e determinou a suspensão do Telegram caso a empresa não cumpra a decisão.

Atualmente, o PL2630 tramita na Câmara dos Deputados. Ela chegou a ser incluída na pauta de votação, mas acabou não sendo debatida.

Relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB/SP) classificou a estratégia da rede social como "jogo sujo".

"O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei, e a regulação é uma necessidade", disse o deputado.