STF termina votação e derruba perdão de Bolsonaro dado a Daniel Silveira

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feria (10) o perdão presidencial dado por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele tinha dito condenado a oito anos e nove meses pela Suprema Corte, mas não cumpriu a pena em regime fechado.

Na semana passada, a Corte já tinha conseguido a maioria. Hoje, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes seguiram a relatora Rosa Weber e votaram por derrubar o decreto.

Em seu voto, Fux afirmou que crimes políticos não podem ser anistiados. "Porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea e nem uma emenda pode suprimi-la", justificou.

“O agraciado não foi condenado por ter proferido um discurso na Câmara, mas por ter proferido ameaças contra membros do Poder Judiciário, incitado animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis e veiculado propostas para o fechamento da Suprema Corte”, disse Mendes.

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Em nota, o advogado Paulo Farias, que faz parte da defesa de Silveira, lamentou a decisão e ironizou os ministros.

"Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 02 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil. Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7º dia”, escreveu.

Os ministros André Mendonça e Cassio Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial. Para eles, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo.

Atualmente, Silveira está detido em Bangu 8, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva. Ele foi detido em fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira.

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