STJ manda soltar porteiro reconhecido por foto em 62 processos
Ministros entenderam que ações foram baseadas apenas no reconhecimento fotográfico falho e citaram racismo
10/05/2023 18h07
A Terceira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (10), que seja solto imediatamente um homem acusado em 62 ações penais a partir apenas do reconhecimento fotográfico. Paulo Alberto da Silva Costa, porteiro de um prédio, nunca teve prisões ou acusações anteriores, mas suas fotos foram retiradas de redes sociais e incluídas no álbum e no mural de suspeitos da Delegacia de Belford Roxo (RJ).
A justificativa foi que sua aparência física era compatível com a descrição apresentada por vítimas de crimes. Costa é um homem negro de 36 anos e está preso desde março de 2020. Atualmente, está detido no Complexo de Bangu.
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Os ministros decidiram pela absolvição em uma das acusações e que as demais devem ser reavaliadas pelos juízes competentes. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro alegou que a identidade visual do suspeito foi sendo construída ao longo da investigação e que ele foi reconhecido apenas por fotografia apresentada às vítimas ao lado de outras que mostravam indivíduos com características físicas diferentes.
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