Telegram cumpre decisão do STF e apaga mensagem contra PL das Fake News
Caso não atendesse a ordem da Corte, e descumprisse, o aplicativo podia ser suspenso em todo o país por 72 horas
10/05/2023 18h09
O aplicativo Telegram cumpriu nesta quarta-feira (10) uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a remoção de uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contrária ao PL das Fake News.
Caso descumprisse a determinação, o aplicativo podia ser suspenso em todo o país por 72 horas e ainda teria de pagar multa.
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A decisão foi assinada pelo Alexandre de Moraes e foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O ministro tinha fixado multa horária de R$ 500 mil.
Moraes também destacou ainda, no texto, que o Telegram é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas".
A mensagem enviada pelo Telegram na terça-feira (9), que foi apagada após ordem do STF, afirmava que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
O texto em tom alarmista diz respeito ao projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
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