O Palácio do Planalto divulgou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta sexta-feira (12) o projeto de lei que distribui verbas para os sistemas de saúde de estados e municípios.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto abre verba de R$ 7,3 bilhões que serão destinados ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
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Além disso, a medida ainda viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, a medida não detalhava a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação das medidas, os valores ficaram da seguinte forma:
Enfermeiros – R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem – R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375;
Parteiras – R$ 2.375.
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