O Parlamento de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (12), a lei que descrimaliza a eutanásia. A prática consiste na morte assistida por um profissional de saúde. Ainda que o presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, tenha vetado anteriormente o decreto, a decisão do Parlamento obriga que a lei seja promulgada pelo chefe de estado.

A medida, que possibilita dar fim à própria vida, poderá ser solicitada por maiores de 18 anos que possuam doença incurável em estado terminal ou em situações de insuportável sofrimento.

O presidente de Portugal tem o prazo de oito dias para efetivar a nova lei.

Decisão do Parlamento

A lei foi aprovada pela maioria dos deputados da Câmara de Portugal. A votação ficou dividida entre 129 votos favoráveis e 81 contrários à implementação da medida.

O projeto de lei, que altera o Código Penal, já havia sido aprovado em outras quatro ocasiões pelo Parlamento. Entretanto, em todas as últimas vezes o presidente Marcelo Rabelo de Sousa requisitou que revisões fossem feitas. Dessa vez, o órgão optou por fazer duas votações sobre a lei que garante o processo assistido aos cidadãos do país. Com isso, o chefe de estado passa a não ter outra alternativa a não ser assinar o decreto.

Leia também: Com dívida de R$ 11 bilhões, Light pede recuperação judicial

Vale para quem?

A solicitação da eutanásia no país não será válida para aqueles que forem considerados mentalmente incapacitados de tomar a decisão. Estrangeiros e residentes que estiverem em Portugal de forma ilegal em busca da morte assistida também não serão autorizados.

Na Europa, a prática da eutanásia é considerada legal em países como Espanha, Luxemburgo, Holanda e Bélgica.

Leia também: João Rock 2023: Festival tem ingressos esgotados em todos os setores