Deltan Dallagnol tem mandato cassado após decisão unânime do TSE

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a Operação Lava Jato em Curitiba, teve o mandato cassado nesta terça-feira (16). A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aconteceu de forma unânime. Os ministros consideraram que, ao solicitar a exoneração do cargo como procurador da República enquanto poderia ser julgado na Lei da Ficha Limpa, o deputado teria cometido uma irregularidade.

O caso analisado pelo TSE segue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que deverá efetivar a cassação de imediato. 

Durante a sessão, foram analisados recursos da federação Brasil da Esperança no Paraná e pelo PMN. Ambos questionaram a regularidade do registro da candidatura do político, documento indispensável para que se possa disputar as eleições.

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Irregularidades apontadas

De acordo com a acusação, Dallagnol estaria inelegível pois havia feito um pedido de dispensa da função pública do Ministério Público Federal durante processos ainda pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público. Tais procedimentos poderiam resultar em penalidades como aposentadoria compulsória ou até mesmo a demissão do cargo.

O pedido de exoneração foi apontado como tentativa de burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também já havia feito uma condenação que avaliou o pagamento de passagens e diárias a outros procuradores da Lava Jato.

A defesa do deputado afirmou que o pedido de dispensa da função ocorreu com base no princípio da segurança jurídica e da confiança. A decisão do STF cabe recurso.

Em outubro de 2022, Dallagnol recebeu cerca de 345 mil votos, tendo sido o deputado mais votado do Paraná.

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