O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu nesta quinta-feira (18) a o edital que prevê a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança com tecnologia de reconhecimento facial. A aquisição fazia parte do Smart Sampa, programa lançado pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
A Justiça aceitou um pedido da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSol na Câmara Municipal de São Paulo. Na decisão, o juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, cita o risco de perpetuação de práticas racistas com o uso da tecnologia.
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“Inúmeros pesquisadores de diversas áreas (direito, psicologia, sociologia, tecnologia de informação entre outras) e instituições renomadas (do Brasil e do exterior) apontam para riscos concretos de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema de monitoramento por reconhecimento facial porque essa tecnologia reproduz padrões de discriminação incorporados na cultura e na dinâmica institucional das sociedades sem permitir qualquer revisão desses graves comportamentos”, afirma.
O governo do prefeito Ricardo Nunes pretende criar uma central de monitoramento 24 horas no prédio histórico dos Correios, no Vale do Anhangabaú. No entanto, o juiz argumenta que a medida fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A gestão pode recorrer da decisão.
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