O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão nesta segunda-feira (23), o início imediato de pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado.
De acordo com o ministro, o ex-deputado terá de cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.
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A decisão acontece após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alexandre de Moraes é o relator da ação penal contra o ex-deputado. Com a medida de hoje, não há mais possibilidade de recursos no processo.
O ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento de medidas cautelares. A partir de agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.
Além da prisão, ele foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.
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