Arcabouço fiscal: relator diz que Câmara deve votar nova regra fiscal ainda nesta terça (23)
Segundo Cláudio Cajado, gastos só aumentarão se receita crescer em 2024
23/05/2023 20h08
O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a proposta deve ser votada, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados. O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
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Após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP - AL), e líderes partidários, Cajado anunciou também que vai atualizar um dos trechos do projeto. A possibilidade de aumento de 2,5% dos gastos públicos (sobre o crescimento da receita) vai depender do aumento de arrecadação.
Na versão anterior do relatório, o aumento da despesa não estava condicionado a um aumento de receita. Na prática, se o montante arrecadado pelo governo aumentar R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos públicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte — desde que o resultado primário esteja dentro do intervalo estabelecido e o aumento não seja maior que um crescimento real de 2,5% contra o ano anterior.
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