Lula veta trecho de lei que permite comercializar crédito de carbono

O presidente Lula vetou um trecho da lei que permite comercializar crédito de carbono em concessões florestais. O restante do texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

O crédito de carbono é uma espécie de certificado que serve como comprovante de que uma empresa ou um país conseguiu reduzir as suas emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelas mudanças no clima.

Dessa forma, quando uma empresa consegue reduzir as suas emissões mais do que a meta, pode vender esse excedente, como créditos de carbono, para outra empresa ou até mesmo um país.

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A matéria surgiu por meio de uma Medida Provisória durante o governo Bolsonaro e chegou a ser aprovada pelo Senado no começo de maio deste ano.

Lula explicou que, segundo o ministério do Meio Ambiente, o dispositivo poderia configurar como "retrocesso ambiental". O artigo ainda incluía como reserva legal "áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira, designadas como planos técnicos de condução e manejo" ou outras definições anteriores ao conceito de reserva legal estabelecido por uma lei de 1989.

A justificativa do presidente para o veto aponta que a "alteração representaria redução dos padrões vigentes de proteção ambiental das áreas de reserva legal".