Ministro Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento do piso da enfermagem no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o julgamento sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O pedido foi feito nesta quarta-feira (24) no plenário virtual da Suprema Corte.

Até o momento, somente os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin votaram. Os magistrados tinham até 23h59 de sexta-feira (26) para depositar seus votos. Na sessão virtual, os votos são publicados ao longo de uma semana, sem discussão das questões.

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Agora, Gilmar Mendes tem até 90 dias para apresentar o voto-vista, e depois liberar a ação para o julgamento dos outros ministros.

Enquanto o julgamento está suspenso, a decisão provisória do relator Luís Roberto Barroso continua válida.

No último dia 15, o ministro Barroso estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem. A decisão aconteceu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio da medida.

Relembre o caso

A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, a medida não detalhava a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação das medidas, os valores ficaram da seguinte forma:

Enfermeiros – R$ 4.750;

Técnicos de enfermagem – R$ 3.325;

Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375;

Parteiras – R$ 2.375.

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