Governo Federal estabelece ponto facultativo para servidores federais no feriado de Corpus Christi

Os servidores federais terão ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira de Corpus Christi, dias 8 e 9 de junho.

A decisão foi estabelecida pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29).

Anteriormente, o Ministério da Economia havia determinado que apenas o primeiro dia seria ponto facultativo. “A Portaria deve ser cumprida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais”, diz comunicado.

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Em ambas as datas, as empresas e funcionários podem fazer um acordo sobre os dias trabalhados e as formas de compensação das horas.

Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal – não há uma lei federal que considere a quinta-feira como feriado nacional. Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense essas horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo).

Os dias ainda podem entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.

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