União pede que Câmara rejeite o marco temporal como critério para demarcação de terras

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a Arthur Lira (PP-AL) que a Câmara dos Deputados, casa da qual ele é presidente, rejeite integralmente o projeto de lei que define o marco temporal como critério para demarcação das terras indígenas.

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Segundo a nota técnica enviada ao político, o projeto em questão “representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”.

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Vale lembrar que, na última quarta-feira (24), a Câmara aprovou que o projeto tramite em rito de urgência. Lira, por sua vez, afirmou que os deputados podem votar já nesta terça (30). O Ministério dos Povos Indígenas, assim como demais associações em prol da categoria, é contrário ao texto.