Plenário da Câmara aprova texto base do PL do Marco Temporal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei do Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. A votação terminou em 283 votos favoráveis ao PL contra 155, além de uma abstenção.

No momento, parlamentares discutem alterações, os chamados destaques, no projeto, que após passar pela Câmara será enviado ao Senado.

O resultado significa mais uma derrota para o governo, que tentou durante o dia adiar a votação do texto.

O PL 490 está parado há 16 anos na Câmara. Ele sofreu mudanças em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e, na semana passada, deputados aprovaram com ampla maioria o regime de urgência para que o texto seja votado no plenário.

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O aumento de dificuldades para demarcar terras é um dos pontos mais polêmicos, já que o Marco Temporal estabelece o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como prazo para o reconhecimento de terras indígenas. Com isso, uma área só poderia ser demarcada se a comunidade comprovar que estava nela no período.

A aprovação do PL pode mudar o curso de pelo menos 303 pedidos em andamento, onde vivem cerca de 197 mil indígenas.

O assunto também está no Supremo Tribunal Federal. O julgamento do marco temporal que estava suspenso desde 2021 será retomado no dia 7 de junho, quarta-feira da semana que vem.

Assista à matéria sobre o tema que foi ao ar no Jornal da Cultura:

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