STF deve retomar o julgamento de Collor e definir a pena do ex-presidente nesta quarta (31)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento de Fernando Collor de Mello (PTB) nesta quarta-feira (31). Com isso, os ministros devem decidir a pena que será aplicada ao ex-presidente da República e ex-senador.

Na última quarta-feira (24), o STF condenou - por 8 votos a 2 - o político por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento de hoje, a corte decidirá se ele será enquadrado no crime de associação criminosa ou no de organização criminosa. Diante desta definição, sua pena será determinada.

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Enquanto o enquadramento de Collor no crime de associação criminosa foi proposto por André Mendonça, o relator da ação no tribunal, Edson Fachin, propôs que o ex-parlamentar seria culpado por organização criminosa.

Se a punição aplicada pelos magistrados for superior a oito anos, ele deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado. A análise do caso começou no dia 10 de maio, com o relatório de Fachin e a apresentação dos argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na sessão do dia 11, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, sustentou diante dos ministros que não há provas para comprovar a participação do ex-presidente em irregularidades.