Três das sete medidas provisórias editadas pelo presidente Lula (PT) perderam a validade nesta sexta-feira (2). A falta de articulação do governo e até a disputa entre Senado e Câmara dos deputados sobre a tramitação das MPs atrasaram a votação das propostas.

Mesmo com a liberação de quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e o pedido do presidente aos congressistas, as medidas não foram votadas. 

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Confira as MPs que perderam a validade hoje:

MP do Carf

A MP do Carf favorecia o planalto diante dos contribuintes, no caso de empate em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esperava conseguir cerca de R$ 50 bilhões, o que aumentaria a arrecadação para o cumprimento da regra fiscal.

Prevendo que a MP caducasse, o governo encaminhou à Câmara um projeto de lei, mas o presidente da casa, Arthur Lira (PP - AL), já deixou claro que o texto terá dificuldades na aprovação.

MP do Coaf

Outra medida provisória que caducou foi a que transferia o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Banco Central, para o Ministério da Fazenda. O governo defendia a medida com o argumento de maior eficiência junto ao executivo. Sem a aprovação, o órgão volta para o BC, que tem autonomia.

MP da Funasa

A última derrota do governo foi com a MP que extinguia a Fundação Nacional da Saúde. Percebendo que o texto não seria votado na Câmara, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB - AL), incorporou o dispositivo na MP que reorganizou os ministérios. No entanto, colegas do parlamento votaram por tirar o artigo que autorizava o fim da Funasa.

Assista à matéria do Jornal da Cultura sobre o tema que foi ao ar esta sexta-feira (2):

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