O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória do Minha Casa Minha Vida. Com isso, o texto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa estabelece três faixas de renda para candidatos ao benefício. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até 2.640 reais; a faixa 2 vai até 4,4 mil; e a faixa 3 a até R$ 8 mil.
Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil.
Neste ano, o governo pretende investir R$ 10 bilhões do Orçamento da União para a Faixa 1 do programa
A atualização dos valores poderá ser feita pelo Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e perderia a validade já nesta quinta-feira (15).
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