Relator do marco fiscal no Senado confirma que vai fazer alterações no projeto

O relator do novo regime fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD - AM) confirmou que vai alterar o projeto de lei complementar aprovado na Câmara dos Deputados. O parlamentar deve se reunir nessa quinta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar as mudanças no texto.

Uma delas é a retirada do cálculo do teto do arcabouço duas despesas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, um mecanismo de transferência de renda da União para a segurança da capital federal.

Aziz também deve mudar a data usada para o cálculo da inflação. Atualmente, o texto prevê junho como o mês de referência. O senador propõe que seja dezembro, o que deve ampliar o volume de dinheiro disponível no orçamento da União para o próximo ano.

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O relator ainda definiu um calendário de tramitação relâmpago ao marco fiscal. Ele quer a apreciação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos até dia 21 de junho. Mesmo dia em que espera que o plenário do Senado vote o projeto de lei complementar.

Se as mudanças forem concretizadas, o texto volta à Câmara. Nos cálculos de Aziz, os deputados poderiam votar as alterações ainda no mesmo dia.

Para garantir a aprovação do regime fiscal sustentável no Congresso, Omar Aziz quer pactuar as mudanças com todos os envolvidos antes mesmo de o texto chegar ao plenário do Senado. Na noite da última terça-feira (13), o senador se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL). Mais cedo, começou o dia com uma reunião com os representantes da frente parlamentar pela educação.

No encontro, deputados e senadores do grupo mostraram ao relator uma nota técnica que indica que o aumento com os gastos do Fundeb deve ultrapassar o limite da variação permitido pelo regime fiscal sustentável. Eles estimam que, se o fundo permanecer no cálculo do teto, o governo será obrigado a cortar 4 bilhões e 700 milhões de reais de outras despesas em 2024.

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