Câmara aprova projeto que deseja criminalizar a discriminação de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (14) um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas "politicamente expostas". No geral, o grupo trata-se de políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários e agora tem que ir para o Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Apesar das especulações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”.

“Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de líderes extensiva na terça-feira”, disse durante a votação. Segundo ele, caso o projeto não fosse votado, a Câmara iria "continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

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A proposta fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:

- pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;

- pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.

O projeto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão para quem “colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos” e “negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos”.

Para confirmar se uma pessoa se enquadra ou não nas hipóteses do projeto, o texto diz que deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP).