O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o texto-base da nova regra fiscal. Como o relator do projeto na casa, Omar Aziz (PSD - AM), fez mudanças na proposta, o texto volta para a Câmara dos Deputados. O placar final da votação ficou em 57 votos a favor contra 17.

Algumas das alterações da proposta aprovada foram a retirada dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, assim como o Fundeb e investimentos na área da ciência.

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O novo arcabouço fiscal tem como objetivo estabelecer um piso para crescimento dos gastos públicos. A ideia é que eles cresçam condicionados ao aumento da receita do Estado.

A regra proposta pela equipe econômica do Planalto substitui a lei do teto de gastos e promete estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento da economia.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora volta para votação na Câmara dos Deputados.

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