Ministério dos Direitos Humanos volta a implementar Sistema Nacional de Combate à Tortura
Durante reunião nesta sexta-feira (23), uma série de violações de direitos humanos foram apontadas no sistema prisional brasileiro
23/06/2023 22h23
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um encontro em Brasília nesta sexta-feira (23) para realizar a reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Durante a reunião, que contou com a presença do ministro Silvio Almeida, foram apontadas uma série de violações de direitos humanos que frequentemente ocorrem dentro do sistema prisional brasileiro.
Entre as violências destacadas estavam a superlotação de celas, as práticas de torturas físicas e psicológicas de presos, fome e insalubridade. Também foram relatadas as humilhações e situações degradantes de parentes ao fazerem visitas em instituições de reclusão, a morte de detentos e de menores de idade apreendidos, as celas de tamanho reduzido em formato de contêiner, situações de assédio e as detenções injustas de indivíduos inocentes.
Estiveram presentes no evento membros de ministérios do governo Lula, de comitês de combate à tortura e do Conselho Nacional de Justiça, defensores públicos, acadêmicos e representantes de diversas áreas da esfera civil.
Almeida reforçou que esses episódios são ilegais, desrespeitam tratados humanitários e falou sobre a responsabilidade do estado sob a situação de violência existente nas cadeias do país.
“Uma pessoa dentro do sistema penitenciário está sob a guarda do Estado, portanto, tem que ser tratada com dignidade. Por mais que tenha cometido um crime, ela tem que ser tratada nos termos da lei. Então, deixar uma pessoa passar fome, estender a pena aos familiares, isso se dá ao arrepio da lei, vai contra as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, destacou o ministro.
Na prática, como prevenir?
Foto: Reprodução/Agência Brasil
De acordo com o ministro, quatro metas guiarão a reativação do plano:
1) Discussão da metodologia de inspeção das instituições prisionais;
2) Redução do contingente prisional, a partir da comutação da pena e concessão de indulto;
3) Realização de mutirões multiprofissionais;
4) Novo censo da população carcerária brasileira e diagnóstico dos dados.
A próxima reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está prevista para acontecer em 21 de agosto.
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O que é o SNPCT?
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
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