O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a delação premiada nas ações apresentadas pelo Ministério Público em casos de improbidade administrativa.

Votaram a favor da prática os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

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Relator da ação no STF, Moraes estabeleceu que cabe ao juiz do caso validar ou não a delação. Também não será possível iniciar uma ação por ato de improbidade apenas com a palavra do colaborador.

O julgamento na Suprema Corte ocorre em plenário virtual até as 23h59 da próxima sexta-feira (30).