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TSE retoma julgamento de Bolsonaro nesta quinta (29)

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, o ex-presidente sairá do julgamento inelegível até 2030


29/06/2023 06h28

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa será a terceira sessão do caso, que deve começar com o voto do ministro Raul Araújo.

Bolsonaro é acusado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após a realização de um encontro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, no qual atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

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Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente. Depois do voto de Araújo, se não houver pedido de vista, os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes seguirão com a votação.

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairá do julgamento inelegível até 2030. Dessa forma, ele não poderia disputar eleições municipais nem estaduais e federais. No entanto, ele não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

O TSE também tem em trâmite outras 15 ações contra Bolsonaro, que questionam condutas que também podem levá-lo à inelegibilidade.

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

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