TSE pode decidir inelegibilidade de Bolsonaro nesta sexta-feira (30)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento de Jair Bolsonaro. No quarto dia de sessões, três ministros ainda faltam votar. Por enquanto, o placar está 3 a 1 pela condenação consequente inelegibilidade do ex-presidente.

Bolsonaro é julgado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro e fez ataques às urnas eletrônicas. O encontro foi realizado às vésperas do início do período eleitoral e foi transmitido pela TV oficial do governo.

No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.

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Nesta sexta, a ministra Cármen Lúcia deve ser a primeira a votar, seguida por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Até o momento, os magistrados Floriano Marques e André Tavares concordaram com o relator, ministro Benedito Gonçalves, e votaram pela condenação de Bolsonaro. O ministro Raul Araújo votou pela absolvição.

O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, já recebeu quatro votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, o ex-presidente estará inelegível até 2030. Dessa forma, não poderia disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais.

Vale ressaltar que mesmo em caso de condenação, Bolsonaro não será preso, já que essa ação no TSE não é do âmbito penal. A decisão cabe recurso.