STF forma maioria para derrubar tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira (30) para confirmar que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional.

A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado nos casos.

Leia mais: Dólar cai para R$ 4,79 e fecha 1º semestre com recuo de 9,27%

O julgamento começou pelo voto do ministro relator do caso, Dias Toffoli, na quinta-feira (29). O magistrado ressaltou que a tese é inconstitucional, uma vez que contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Em 2021, o Supremo já havia confirmado a liminar do relator. Nesta sexta-feira, o plenário retomou o julgamento de mérito para encerrar a questão.

Na sessão desta sexta, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. O julgamento foi suspenso e voltará a ser discutido no Supremo na primeira sessão plenária de agosto, após o recesso judiciário.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda vão votar.

A ação que discute o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021. A partida aponta que não são compatíveis com a Constituição absolvição de réus pelo júri baseadas na tese da "legítima defesa da honra", classificada como "nefasta, horrenda e anacrônica".

Leia também: Livraria Cultura da Avenida Paulista deve reabrir a partir de terça-feira (4)