O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) o projeto que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função.

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, em junho, e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, em maio. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

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A sanção aconteceu na base aérea de Brasília após a chegada de Lula de viagem feita à Bahia.

“Tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, temos Ministério das Mulheres, temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, disse o presidente.

Segundo o presidente, empresários que não cumprirem as novas determinações terão que "enfrentar a legislação brasileira".

"Não é normal a desigualdade neste país. [...] É importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje há internet, vocês podem denunciar, os empresários vão ter de fazer relatório, eles vão ter de explicar publicamente, eles vão ter que se explicar porque o cliente vai pagar uma roupa e vai querer saber se aquela loja está tratando igual", ressaltou.

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