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Para garantir aprovação da reforma tributária, governo libera mais de R$ 400 milhões em verbas do Ministério da Saúde

Verba é herdada do extinto “Orçamento Secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal


04/07/2023 21h08

Para garantir a aprovação da reforma tributária e de outros temas importantes na Câmara, o governo federal liberou mais de R$ 400 milhões em verbas do Ministério da Saúde.

Entre a última sexta-feira (30) e a última segunda (3), a pasta liberou R$ 475 milhões da verba herdada do extinto “Orçamento Secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no fim do ano passado.

O estado campeão de transferências é Alagoas, destino de R$ 107 milhões, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL) e do deputado Isnaldo Bulhões (MDB - AL), relator da medida provisória da organização dos ministérios.

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O espólio das emendas de relator chega a quase dez bilhões de reais, divididos em toda a Esplanada. O Ministério da Saúde, entretanto, foi o maior beneficiário, recebendo cerca de um terço desse valor.

Ao contrário do que acontecia com o Orçamento Secreto, os parlamentares não têm poder de decidir para qual obra ou serviço vai o dinheiro. A escolha fica a cargo do próprio ministro, no entanto, desde o início da gestão petista, o Planalto dá a decisão sobre parte dessa verba a parlamentares como uma forma de angariar apoio no congresso.

Os repasses devem ganhar ainda mais volume até sexta (7), quando a Mesa Diretora da Câmara pretende já ter finalizado a votação da reforma tributária, da nova regra fiscal e do projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).

Assista à matéria sobre o tema que foi ao ar nesta terça-feira (4) no Jornal da Cultura:

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