A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os advogados contestam a “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. “Cerceamento de defesa com o indeferimento da prova testemunhal; a ofensa ao contraditório e à ampla defesa e a inclusão de fatos novos ao processo após a conclusão da instrução”, aponta.
"Resulta inconteste que a extensão da causa de pedir, levada a cabo com a inclusão do 'documento' apócrifo e os consequentes desdobramentos, fere de morte, além de inúmeras garantias processuais", acrescenta o documento.
A defesa apresentou os chamados "embargos de declaração", pontos que não foram não suficientemente esclarecidos, ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
O ministro Benedito Gonçalves, decidirá se levará ou não o caso ao plenário do TSE.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por um placar de 5x2, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos.
Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.
A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.
Leia também: “Dinheiro esquecido”: mais de R$ 7,2 bilhões ainda podem ser resgatados
REDES SOCIAIS