Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão tem relação com o dia em que ela discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e o perseguiu com arma em punho no mês de outubro do ano passado.
O STF julga no plenário virtual a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar, que pede que ela seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, pena de perda da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
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Se a denúncia for aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida.
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
Em nota divulgada sobre a denúncia, a deputada diz que vai demonstrar, no decorrer do processo, "quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos" e que “possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes", ressalta.
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