A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. A solicitação foi aberta nesta segunda-feira (14) pelo advogado Eduardo Nostrani, que afirmou que o mandado não cumpre “requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal”.
A Polícia Federal (PF) executou na última quarta (9) um mandado de prisão contra Silvinei Vasques. Ele é suspeito de interferir nas eleições presidenciais de 2022. Segundo o inquérito, a PRF teria alocado recursos para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno, com patrulhamento ostensivo na região Nordeste do país.
De acordo com a defesa, o ex-PRF “foi preso com base em seis tipos penais, cinco dos quais não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva, eis que as penas são menores de quatro anos. Além disso, o legislador não versa sobre a adequação dessa suposta perseguição, que é diferente de procedência nacional, como elemento de crime”.
“O que está acontecendo com Silvinei é uma calamidade na vida pessoal dele. Os argumentos usados, os tipos penais usados como base para a prisão, não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva. As penas são menores que de quatro anos”, acrescentou.
Ao solicitar a prisão preventiva, a PF argumentou que há possibilidade de influência de Vasques nos depoimentos de outros servidores.
Segundo a corporação, a ação pode configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
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