Lula aprova parecer da AGU que determina demissão para quem pratica assédio sexual no serviço público federal
Antes do entendimento, em alguns momentos, prática era tratada como violação dos deveres do servidor, enquadramento que não previa demissão
04/09/2023 21h19
O presidente Lula (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4), um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina demissão para quem assediar sexualmente outra pessoa no local de trabalho no serviço público federal.
Antes deste entendimento da AGU, em alguns momentos, o assédio era tratado como violação dos deveres do servidor, enquadramento que não previa demissão.
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Com o novo parecer, aprovado pelo presidente, a prática de assédio sexual deve ser tratada como uma conduta que resulta em demissão.
Também de acordo com a AGU, a caracterização do assédio não precisa acontecer em decorrência de uma hierarquia superior do agressor à vítima, porém o cargo deve exercer uma função relevante na dinâmica da agressão.
A assinatura do documento se deu ao lado das ministras Cida Golçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além do advogado-geral da União, Jorge Messias.
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