O presidente Lula (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4), um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina demissão para quem assediar sexualmente outra pessoa no local de trabalho no serviço público federal.

Antes deste entendimento da AGU, em alguns momentos, o assédio era tratado como violação dos deveres do servidor, enquadramento que não previa demissão.

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Com o novo parecer, aprovado pelo presidente, a prática de assédio sexual deve ser tratada como uma conduta que resulta em demissão.

Também de acordo com a AGU, a caracterização do assédio não precisa acontecer em decorrência de uma hierarquia superior do agressor à vítima, porém o cargo deve exercer uma função relevante na dinâmica da agressão.

A assinatura do documento se deu ao lado das ministras Cida Golçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além do advogado-geral da União, Jorge Messias. 

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