O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou as provas obtidas por meio do acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018 foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

O acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa em questão foi firmado em dezembro de 2016. No ano seguinte, ele foi homologado no âmbito da operação Lava Jato pelo até então juiz Sergio Moro (União Brasil-PR).

Na determinação, Toffoli aponta que as evidências foram obtidas “às margens” da Lei.

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Anteriormente, a defesa do atual presidente da República entrou com uma ação no STF, na qual solicitava o acesso integral aos documentos do acordo de leniência.

Segundo o ministro, os motivos de sua decisão são objetivos e não se dão apenas pelo recurso apresentado pelos advogados de Lula.

"Razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade (anulação das provas) deve ser estendido a todos os feitos (processos) que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível", pontuou.