Em coletiva nesta terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo pretende antecipar, de 2024 para este ano, R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios em decorrência das perdas do ICMS. No total, a compensação é de R$ 27 bilhões até 2026.

Para se concretizar, a medida necessita ser aprovada por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional.

Dos R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bilhões têm como destino os municípios e R$ 7,5 bilhões irão para os estados.

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“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula (PT) para discutir com ele um apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior", comentou o ministro.

Em 2022, ano eleitoral, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que classificou itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais. O objetivo foi incluir a fixação de um teto para a cobrança do ICMS sobre eles. A medida causo queda na arrecadação dos estados e, por consequência, dos municípios.

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