O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (18) que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não compareça ao depoimento marcado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

A oitiva estava marcada para esta terça-feira (19). Se o militar optar por comparecer, o ministro também lhe assegurou o direito ao silêncio em questões que possam incriminá-lo.

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Crivelatti trabalhou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid.

Na decisão, Mendonça afirma que embora Crivelatti tenha sido convocado como testemunha, ele é investigado na própria CPMI, comprovado pelas quebras de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal aprovadas. O militar também foi alvo de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Com efeito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, argumenta Mendonça na decisão. “Em situações similares já foram proferidas decisões por Ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, apontou.

Osmar Crivelatti é suspeito de envolvimento no caso de retirada, negociação e venda de joias da Presidência durante o mandato de Jair Bolsonaro. Investigações apontam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex do acervo.

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